29.09.2010 - Conselho de Ministros Extraordinário - OE/2011
REDUÇÃO DA DESPESA
1. Congelamento do investimento até ao final do ano (já em 2010)
2. Corte de 5% dos salários da Função Pública
3. Redução da despesa com ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, bem como impossibilitar a acumulação de salários públicos com pensões (já em 2010)
4. Congelamento das pensões durante o ano de 2011
5. Redução em 20% com o Rendimento Social de Inserção
6. Redução da despesa com indemenizaçoes compensatórias e subsídos às empresas
7. Congelamento de promoções e progressões na carreira
8. Redução em 20% na frota automóvel do Estado
9. Congelamento das admissões e redução do número de contratados na Função Pública (já em 2010)
10. Congelamento do abono de família para os rendimentos mais elevados (já em 2010)
11. Redução das transferências para os fundos e serviços autónomos, para as autarquias e para as regiões.
12. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico (já em 2010)
13. Reduzir os encargos da ADSE (já em 2010)
14. Reduzir as despesas com o PIDDAC
15. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta
16. Reorganizar e racionalizar o sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes
1. Aumento da taxa máxima do IVA para 23%
2. Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA
3. Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE
4. Revisão das deduções à colecta do IRS
5. Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas
6. Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A
7. Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadroes para a Caixa Geral de Aposentações (já em 2010)
8. Código Contributivo
9. Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações
(Fonte: DE de 29.09.2010, às 20:50h)
29.09.2010 - Pedro Passos Coelho à saída da audiência com o Presidente da República - OE/2011
Passos Coelho não cede nem um milímetro no discurso e foi hoje a Belém reafirmar "não se sente obrigado a aprovar qualquer orçamento".
Mais impostos, nem pensar, porque "sempre que os impostos subiram, a despesa subiu também" e, portanto, "o PSD não está disponível para voltar a aprovar" novas subidas na carga fiscal.
Reafirmando que será "no quadro parlamentar" que o documento será negociado, o líder do PSD garantiu que transmitiu a Cavaco, na audiência que durou cerca de uma hora, que o partido "assume as suas responsabilidades" e que considera que "era importante ter um orçamento aprovado, mas que corresponda ao crescimento da economia e criação de emprego".
Passos Coelho disse ainda que o PSD não considera "tolerável" a forma como o PS e o Governo têm colocado o país "sobre a ameaça de uma crise política se o Parlamento não fizer o que o Governo quer". Lembrando que não há como resolver a situação numa altura em que a Constituição não permite a dissolução da Assembleia da República, Passos instou o Executivo a assumir "sentido de responsabilidade para que o país não sofra mais".
Passos Coelho diz que os social-democratas estão disponíveis " para encontrar soluções positivas para o futuro, mas não para penhorar o futuro, tapando com impostos o que não se corta na despesa". Por isso, desafia o Governo a dizer "quais os cortes na despesa" que pretende fazer.
Sem responder a qualquer pergunta dos jornalistas no final da audição com o Presidente da República, Passos disse ainda que aguardará "com serenidade" que o Governo apresente o orçamento e "só nessa altura" se pronunciará. (sublinhados nossos).
(Fonte: DE de 29.09.2010, às 12:00h)
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E agora, Passos?...
Uma cambalhota monumental? Mais um pedido de desculpas? Terá sido a firmeza da decisão de acabar com os encontros a sós com José Sócrates que o forçaram a vir apresentar estas medidas?
Ou, afinal, no ponto a que chegámos, foi a União Europeia - para se salvar, ela própria - com o suporte da OCDE e do FMI, que "aviaram a receita" e a mandaram para Belém e S.Bento, sem saberem, sequer, quem é ou que diz o líder do maior Partido da Oposição em Portugal?
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