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quarta-feira, 9 de março de 2011

Para que conste - A (re)união nacional

Antecipam os jornais que o discurso de posse do Presidente da República reeleito fará apelo à política da verdade, terá nos jovens um dos principais enfoques e manifestará a propensão para uma magistratura mais activa. Dito assim, parece bem.


Aqui ficam os principais excertos do que escrevi a 09.03.2006, agora com alguns sublinhados:

A (RE)UNIÃO NACIONAL

No momento em que escrevo estas linhas, o recém-empossado Presidente da República, Cavaco Silva, já saiu do Parlamento e dirige-se para o Palácio de Queluz, onde condecorará o Presidente cessante, Jorge Sampaio (...) com o Grande Colar da Ordem da Liberdade.

Da “posse”, propriamente dita, se retirarmos a “espuma mediática”, daquela que foi a cerimónia protocolar do género mais “propagandeada” até hoje, há meia dúzia de aspectos a reter e que traduzem politicamente algo -que tem tanto de inédito quanto de bizarro -três décadas passadas sobre a fundação da III República em Portugal.

Voltámos, sob o manto daquilo a que ainda se chama “Democracia do pós-25 Abril”, a tempos de verdadeira “União Nacional”.

Vejamos, então, algumas reacções sintomáticas ao discurso de Cavaco Silva:

- O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, estava tão ufano que até parecia mais veloz e menos desengonçado e -até ao momento de acompanhar a primeira figura do Estado à escadaria de S. Bento -não “descolou”, por um segundo, um milímetro que fosse, do ombro de Cavaco;

- O Primeiro-Ministro, José Sócrates, muito sorridente, declarou, que as linhas traçadas pelo Presidente “iam de encontro à política do Governo”;

- Excepção feita ao esperto Francisco Louçã (que viu aqui uma oportunidade de ganhar espaço à esquerda) e à CDU (que não lhe quis ficar atrás), todas as bancadas parlamentares (PS, PSD e CDS) aplaudiram Cavaco - de pé - e os respectivos líderes desfizeram-se em reverentes elogios ao novo Presidente;

- Entretanto, nas televisões, os analistas políticos, geralmente mordazes, desta vez foram tão doces nos seus comentários quanto a paz de “Deus com os Anjos” que se adivinha entre Belém e S. Bento;

- Já Paulo Portas, ao fazer o seu novo “debute”, na SIC, na antevéspera, tinha “amanteigado”, numa análise “redonda”, onde foi capaz de ir ao ponto de dizer que, “a sua relação com Sampaio era impecável” e que “já tinha votado em Cavaco Silva duas vezes”…;

- Até Carlos César -que costuma ser “diplomata” sem deixar de imprimir um certo acinte na ironia - quis compartilhar do “cálice” e fez, sem reservas, o seu “louvor público” a Cavaco Silva.

(...)
Portugal vive, assim, de novo, em regime de “União Nacional”.

(…)
Passadas as principais hierarquias, vem a oposição, supostamente de “centro-direita”.

Quanto à oposição, por incrível que pareça, também ela está contente. O líder do principal partido da oposição, Marques Mendes, contenta-se em fazer o que pode no meio do soçobrar do “aparelho laranja”, mas -não esqueçamos - ainda tem a maioria das autarquias do país para se entreter. Bem vistas as coisas, ainda assim, é muita gente e ainda são muitos “focos” de poder.

(...)
Espera-se, ao menos, que no meio deste “mar da palha”, se dê cabo do malfadado deficit das contas públicas. A estabilidade política é ainda um bem necessário para que não só se diminua a despesa pública, como se aumente o investimento privado, a produtividade e a competitividade.

Agora, uma coisa é certa. Desenganem-se aqueles que pensam que a “União Nacional” ou o “Bloco Central” vão fazer de Portugal um Estado definitivamente decidido à reestruturação política, à reforma social e à modernidade nos novos vectores por onde passa o desenvolvimento sustentável.

Para isso, era necessário que não “estivessem todos contentes”.

(...)
Quem não entender isto, apenas se ilude, no país do “senhor Feliz e do senhor Contente”, hoje selado, com a reunião nacional.

(...)
O “ciclo novo, do tempo novo”, curiosamente, poderá, de facto, começar.
Mas pela via da “contra-posição”. Nunca pela “situação”.

(Publicado no jornal “As Flores”, na edição de Março de 2006)

domingo, 31 de outubro de 2010

Para que conste - candidatura de Cavaco Silva

26 de Outubro de 2010

Cavaco recandidata-se e afirma que país estaria pior sem ele

O actual Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou a candidatura ao segundo mandato e prometeu uma campanha com menos gastos. Cavaco Silva apontou o desemprego e o endividamento externo como os principais problemas do país e garantiu que Portugal estaria numa situação mais complicada não tivesse sido a sua acção "intensa e ponderada" (...).

2010-10-27
Fonte: RTP online
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26 de Novembro de 2005

Cavaco e o Centro/Direita*

QUALQUER que seja o resultado eleitoral das presidenciais, depois de 22 de Janeiro, estará criado o espaço político para a refundação do centro/direita em Portugal.

No "day-after", PPD/PSD e o CDS/PP irão mergulhar numa tremenda crise de identidade. A ironia do destino provém do "Sebastianismo" com que Cavaco Silva se apresenta aos portugueses.

Depois de eleito o novo chefe de Estado, perceber-se-á que afinal, de entre o nevoeiro, o «Messias anunciado» não regressa. A esperança revelar-se-á vã. Quem enfrentar a nebulosa nacional, para ver o que está por detrás do "spleen", irá encontrar um campo vazio. Sem bandeira, sem defuntos e sem heróis. Apenas vazio.

Estará, assim, três décadas depois da fundação dos principais partidos, o campo aberto para a refundação do quadro político-partidário ao centro/direita. Abrindo-se caminho para a criação de uma corrente alternativa e regeneradora deste sistema político, definhado e em fim de ciclo.

Se Cavaco Silva ganhar, o exercício da sua magistratura será "uma pescadinha de rabo na boca". Promete ser um "Presidente activo", como se a sua chegada a Belém significasse um avocar das competências do Governo - que está sustentado no Parlamento por uma maioria absoluta!

A promessa, não passa de uma "blague" eleitoralista, apanhada na primeira curva, quando o mesmo candidato afirma também respeitar integralmente os poderes que a Constituição da República lhe conferem, ser um defensor da estabilidade governativa e escusar-se a avaliar o Governo de José Sócrates, indiciando cautela institucional. Onera-lhe ainda uma frase do seu tempo de coabitação com Mário Soares que soa forte - " O Governo governa, o Presidente preside! ".

Há uma contradição evidente nas duas ideias principais com que se propõe a Belém. O que o tornará um Presidente desconfortavelmente "passivo", refém da ordem constitucional da República (excepção feita ao precedente aberto pelo Presidente Jorge Sampaio) e das posições doutrinárias do partido que liderou.

Ainda assim, Cavaco-Presidente será tentado a "fazer o trapézio", num triângulo com a S. Caetano à Lapa, como, de resto, as posições assumidas por personalidades que lhe são próximas - relativamente ao sentido de voto do PPD/PSD, no último Orçamento de Estado - vêm sugerindo. Cavaco sempre há-de desejar um "longa manus" na direcção do Partido Social-Democrata…

Mas, no final de contas, acabará por actuar como um Presidente deste sistema, agradando ao "establishment" desta III República e asfixiando a afirmação de qualquer líder do PPD/PSD.

Quando aqueles que ao centro/direita defendem a ruptura concluírem que afinal, o "Messias" não vai governar, nem terá condições para dar outro rumo ao país, esses, não se resignarão com a "tutela de Belém" e, reencontrado o seu tempo, vão seguir seu caminho. Constituindo uma alternativa de poder.

E se Cavaco perder? A orfandade seria tal que o terramoto devastaria.

O PPD/PSD, que aposta sem reservas na eleição do seu "salvador da Pátria", entraria em colapso e ver-se-ia obrigado à mais profunda das reflexões. A abertura de um Conclave seria fatal e dramática. Entre os sociais-democratas viria a lume tudo aquilo em que o partido se tornou. Uma organização desajustada, depauperada de quadros capazes e com um cariz acentuadamente "feudal", tal é a pulverização do poder interno. A mediocridade das estruturas, o caciquismo e o desnorte ao nível do pensamento político resultariam numa clivagem irremediável. De um lado, a "ala PSD", aquela que o pior do cavaquismo alimentou - mais subserviente, faminta de aparelho de Estado e situacionista. Do outro, a "ala PPD", aquela que o pior do cavaquismo tratou como bastarda; mais fracturante, patriótica e popular. A “família social-democrata” entraria em processo de cisão.

No CDS/PP, a fractura, já exposta, também seria inevitável. O CDS tornar-se-ia residual e o PP voltaria a emergir.

Deste modo, PPD‘s, PP‘s, outros partidos, movimentos e cidadãos Independentes, que não se revêem nos poderes instalados, vão ter que se entender. Para que possam criar um tronco-comum, com vocação de Governo, devidamente instituído e legitimamente representativo do espaço sociológico do centro/direita português.

Essa corrente inspirar-se-á nas experiências dos Governos AD, bem como numa "correcção genética", que remonta a 1974, à fundação dos velhos PPD e CDS. E na adopção de um programa e regras internas, adequados aos tempos modernos. A aliança assumir-se-á em bloco, com um lastro político definido, reestruturado e apto a apelar a todos quantos, não se identificando com nenhuma força à esquerda, também já não acreditam neste PPD/PSD e neste CDS/PP.

O caminho do centro/direita em Portugal, ao invés do que Cavaco pensa, não será situacionista, antipolítico, ou "peronista". Será inconformado, político e partidário em novos moldes. Pronto para combater a actual decrepitude da III República. No sentido da regeneração da democracia, da garantia das liberdades individuais, do incremento das reformas estruturais na economia, finanças e justiça social, do reforço da autoridade do Estado e da assunção da extensão de Portugal no mundo.

É esta a ironia do destino que Cavaco Silva vem propiciar ao centro/direita português - com ou sem ele em Belém, depressa veremos, com nitidez, um grande campo político. Que está vazio. Haja, pois, quem se predisponha a restaurar a essência da política e a sua dignidade, chamando os portugueses para a missão de retirar o país do torpor em que se encontra.

Trata-se de devolver a Portugal um projecto "de mão cheia". Que jamais poderá perder-se no meio do nevoeiro.

RICARDO ALVES GOMES
* artigo de opinião, publicado na edição do Expresso de 26 de Novembro de 2005

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Um verdadeiro nobre em Belém (Para que conste - António Pires de Lima)

Tornaria a subscrever o Apelo então lançado. Aqui ficam alguns excertos:
(…) A crise não será debelada só com conclusões. É urgente, portanto, que alguém tenha a força necessária para ir mais longe e, honrando o traje, diga, sem medo, que Portugal está a soçobrar e só poderá erguer-se caso faça “uma ruptura com o Sistema”.
Caros Colegas,
Nada impede que uma vez reunidos aqui centenas de advogados provenientes de todos os pontos do País, idades, condições sociais, (...) se lance um apelo a um de entre todos para (...) ser a voz de quantos sentem a “irreverência responsável” de dar corpo a uma corrente que só pode ser “fracturante”...
(…) Este é o momento de apelar ao Bastonário António Pires de Lima que apresente a sua candidatura à Presidência da República.
VI Congresso da Ordem dos Advogados, Vilamoura, 18 de Novembro de 2005

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Para que conste - Francisco Sá Carneiro

Evocar é pouco...

Contam-se hoje 29 anos sobre a morte de Francisco Sá Carneiro. Caso a vida não lhe tivesse sido ceifada, teria completado 75 anos, a 19 de Julho passado.

Sabemos que as personalidades carismáticas - sobretudo quando desaparecidas trágica e prematuramente, em pleno exercício das mais elevadas funções de Estado - costumam ascender a uma «galeria de mitos», que a História se encarrega de iluminar, ficando acesa a memória e vivo o legado de quem, partindo, deixa marca aos contemporâneos e vindouros.

Sucedem-se, portanto, miríades de evocações, individuais e colectivas, em especial nas datas mais simbólicas, ou quando “momentos altos” assim o determinam. Aqui, sabemo-lo também (bastando-nos aferir pela sua convicção e correspondente conduta), uns há com legitimidade inteira, outros com razões plenas, e ainda outros que merecem lhes seja reconhecido direito a essa honra. Dos «fariseus», restantes e abundantes, um sopro chega para desmascarar. Não é esse, porém, o juízo que mais importa, ou sequer a destrinça entre idolatria insana e lúcida referência.

Sobre Francisco Sá Carneiro já “tudo” foi dito. Tornar a evocá-lo, portanto, será pouco. Melhor seria que quem o evoca pensasse no que o Fundador do PPD teria para dizer, hoje... olhando para o Partido, que criou... e para o País, que serviu e amou.

Fórum Ilha das Flores, 04 de Dezembro de 2009

Para que conste - Portugal é de todos

Propostas para um Portugal mais positivo, realizador e livre: (excertos)

a) Uma ideia para reforçar a liberdade: promover um grande debate nacional sobre a urgência de se aprofundar o SENTIDO DE COMUNIDADE, que desperte as consciências para os poderes/deveres dos cidadãos perante as comunidades que integram ou devem inserir-se. Só se reforça a Liberdade através das noções de RESPONSABILIDADE, PERTENÇA e IDENTIDADE, na comunidade, para o consequente avivar da ideia de Liberdade.

b) Uma ideia para aprofundar a democracia: a Lei que aprova anualmente o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO deve passar a prever o envio (em versão detalhada e com linguagem acessível) a cada contribuinte com informação relativa às previsões de receita e despesas/investimentos, a fim de cada cidadão ficar a saber dos recursos disponíveis e das verbas afectas a cada área, bem como das respectivas opções sectoriais.

c) Uma ideia para construir uma sociedade mais solidária: em vez do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, deveria criar-se o MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO VOLUNTARIADO, como sinal político ao País da urgência de se iniciar um sério COMBATE À POBREZA, centralizando-se meios e recursos, acabando-se com a sobreposição de tarefas dispersas por "n" entidades, e evitando-se muitos desperdícios em meios, pessoas, áreas de actuação e géneros (...)

SIC/Expresso/Visão, 25 de Abril de 2009

Para que conste - Será que Portugal vai ver-se grego?

Há rastilho para 2009. Será que Portugal vai ver-se grego? (excertos)

O outro dia ouvi alguém dizer, com ironia negra, “Este não será o pior Natal dos últimos anos mas o melhor dos próximos”.
Não se fala de outra coisa – CRISE. É global e é europeia. É nacional, ainda mais.

Portugal chegou ao fim de um ciclo, 34 anos sobre o 25 de Abril, e a República está moribunda (...)
E porquê?
Sobretudo, porque as pessoas, pura e simplesmente, deixaram de acreditar no que quer que seja.
O descrédito não é exclusivo das finanças, dos mercados ou da economia. É muito mais fundo. É uma aguda pandemia sócio-cultural e atravessa todas as células.

Embora o contexto seja completamente diferente (...) o certo é que, no plano das percepções, várias são as analogias com o clima que se vivia em 1973... os tempos mudaram. Só por hipótese académica se equaciona um novo golpe militar.

Todavia, vai-se adensando, de forma cada vez mais clara, a percepção de que “isto vai rebentar”.
Já não sobra qualquer “suplemento vitamínico” a Portugal para que um partido, plano, programa ou “D. Sebastião” venha salvar a III República (...)

Fórum Ilha das Flores, 14 de Dezembro de 2008

Para que conste - ADP

Exposição de Motivos ADP (excertos)


(...) Considerando ainda que:

- Portugal está demasiado vulnerável aos efeitos que os “factores externos” acarretam e precisa de encontrar uma resposta forte, que permita adaptar o país à nova realidade global, na prossecução da defesa dos mais altos e inalienáveis interesses nacionais;

- A República Portuguesa assiste a um acentuado definhamento da credibilidade, eficácia e autoridade das suas instituições, num torpor sem paralelo nas últimas três décadas;

- A descrença dos portugueses nas organizações políticas existentes, a falta de alternativas e a “condenação” a um cansado movimento pendular - dentro um bloco central de dois partidos - não por escolha de um, mas por sucessivas decepções em relação ao outro;

- O agravamento da crise social, resultado da recessão económica, e a percepção do colapso iminente, esgotado o último Quadro Comunitário de Apoio em 2013;

- As assimetrias gritantes, entre o litoral e o interior, as maiores cidades e as suas malhas suburbanas, as disparidades entre grandes massas pobres e alguns poucos ricos, bem como as condições degradantes a que são votados os mais idosos;

- A falta de incentivos para o incremento da produtividade e a ausência de critérios equitativos para a mais justa redistribuição da riqueza;

- O sentimento de frustração das gerações mais novas, que se deparam com obstáculos graves para a aplicação do seu mérito, muitas vezes intransponíveis, vedadas que estão as oportunidades para a sua realização pessoal, profissional e social, e vêm assim hipotecado o seu futuro;

É dever:

Agir em consequência e proceder a uma conjugação de esforços, aliando plurais vontades, alicerçadas num tronco comum, de modo a que se edifique um amplo programa nacional, adequadamente veiculado pela constituição de uma nova força política – Aliança Democrática Portugal - que restaure a confiança ao povo português, indique o rumo para a construção de uma sociedade mais próspera, e devolva a convicção e o arrebatamento que faltam a Portugal. (...)


(...) A matriz da Aliança Democrática Portugal está inscrita na trilogia a que os seus símbolos apelam, enquanto expressão da raiz, identidade e desígnios de um projecto político nacional que convoca os portugueses para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, num Estado de Direito Democrático onde os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, do bem comum e da responsabilidade social são absolutamente indeclináveis.



(...) A Aliança propõe-se apelar aos cidadãos para um empenho destemido e participação na causa pública, de que o país carece, através de uma mensagem que reúna, congregue, concilie e incentive todos os cidadãos e organizações que, em consciência e de modo responsável, estejam dispostos a interpretar fielmente a vontade de uma ampla base popular, que não se revê nos partidos tradicionais e entende ser chegado tempo de refundar, promovendo-se um projecto político capaz de sintetizar, com verdade e clareza, um caminho de autenticidade, cujo objectivo é dar governo a Portugal.

(...) A desconfiança e o alheamento dos cidadãos relativos aos pilares estruturantes do sistema, sentimentos especialmente agravados entre as gerações mais novas, estão elevados a níveis preocupantes, muito prejudiciais à essência da democracia o que, em última análise, acarretará a desvitalização da natureza do próprio regime e a “falência” das instituições do Estado. É imperativo nacional regenerar a democracia, contrariar os sinais de anemia que a consomem, devolver-lhe confiança e pugnar pelo aperfeiçoamento constante dos seus mecanismos, considerando a constante evolução da realidade social, de modo a assegurar, designadamente, a efectiva aplicação/protecção directa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, tal como consagra a Constituição da República.

(...) A nossa Pátria é muitíssimo mais vasta que a mera soma do território continental e dos arquipélagos, da população e da soberania. A comunidade nacional, organizada politicamente, corresponde ao Estado Português. A portugalidade supera-o. Pela nossa Língua, pelo nosso património natural, histórico, cultural e humano, pela nossa posição geoestratégica, pela nossa condição europeia, pela nossa propensão atlântica, pela nossa diáspora, pela nossa vocação universal, e pela nossa capacidade ímpar na promoção do diálogo inter-civilizacional, da tolerância e da paz que se impõem ao mundo. Jamais poderemos abdicar dos nossos activos, cada vez mais valiosos neste tempo de globalização, cujos antecedentes históricos inaugurámos. (...)

Website ADP, 25 de Abril de 2007

Para que conste - RAA

Um desígnio para os Açores, uma ideia para Portugal (excertos)

(...) Dando enfoque à Região Autónoma dos Açores, o advento autonomista, que adveio da Constituição da República Portuguesa, de 1976, trouxe um primeiro ciclo de desenvolvimento, sem paralelo. Foi o tempo das então chamadas "infra-estruturas básicas" - portos, aeroportos, hospitais, escolas, estradas... esse tempo assentou num modelo "estatal", ao nível do peso do Poder nas matérias com atribuições à Região. A sustentação financeira para o modelo adoptado derivou, em larga medida, da "força" da hegemonia política da Região face à fragilidade dos Governos da República, das contrapartidas pela utilização da Base das Lajes e dos fundos comunitários, primeiro da CEE, e da União Europeia, depois.

Em 1996, o Poder Regional mudou de mãos. Nos últimos anos, pese embora tenham sido dados alguns passos positivos (transportes, comunicações e turismo), no essencial manteve-se o modelo. A RAA continua a ser governada sob o peso da "máquina pública regional". O "quadro" desenhado por Mota Amaral permanece. Com a agravante de faltarem as velhas fontes de financiamento.
A Autonomia não dispõe agora de novos mecanismos. A aflição em que se encontra, de resto similar à do Estado Central, prende-se com a necessidade gritante de desonerar as finanças públicas, viabilizar a economia e sustentar os índices de "conforto e bem-estar"...

(...) A RAA precisa, pois, de encontrar um desígnio estrutural, onde possa alicerçar uma nova estratégia de governação e incrementar um "novo quadro", garante da vitalidade do sistema.
A RAA não tem ouro nem petróleo... mas tem recursos naturais, o "petróleo" do século XXI... O meio ambiente, quase sem indústria, continua preservado. Os Açores têm a maior Zona Económica Exclusiva da UE, um milhão de Km2 de mar, "fortificado" pela dispersão longitudinal das 9 ilhas, por 3 grupos, ao longo de 800 Km, constituindo uma plataforma transatlântica ...

(...) Sobeja objecto. Existem instrumentos. Falta estratégia...
(...) Na RAA, o sector ambiente/mar não é um entre outros. É "a marca" e deve ser transversal. As ilhas deveriam ser olhadas "de satélite", como nove pontos verdes no meio do Atlântico Norte e têm a sua "excelência" enquanto maior santuário natural português. É nessa condição que se devem apresentar, a caminho de um Estatuto Especial.

Por isso, o "novo quadro" a desenhar para os Açores, estratégia para acautelar a Autonomia, passa por uma candidatura, de toda a Região, a Património Natural da Humanidade, junto da UNESCO.
(...) O "catálogo" da UNESCO colocaria ainda os Açores na vanguarda dos critérios de gestão que devem orientar os agentes públicos e privados, consubstanciando-se a autonomia financeira e económica.

O desígnio é açoriano, a causa é nacional...
(...) Trinta anos depois da sua consagração na CRP, promover a RAA ao Estatuto Especial proposto será reencontrar a "solução" para os Açores. Será a fórmula para reavivar e cumprir uma "ideia constituinte", por Portugal.

"Expresso", 29 de Abril de 2006

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Para que conste - PSD

Carta «derradeira», enviada ao Presidente do Partido Social Democrata (excertos)

(...) Por um lado, será fatal que o PPD/PSD guine mais ao centro, mais à esquerda, entrando em “terreno” que está ocupado pelo Eng. José Sócrates, cujo socialismo é hoje uma panaceia que alberga desde antigos socialistas, republicanos e laicos, a independentes, dependentes, cristãos progressistas e até social-democratas.
O PPD/PSD, ao entrar por aí, corre seriamente o risco de se tornar no verso ou no reverso da medalha “socialista/adocicada” que é neste momento maioritária em Portugal. Ao enveredar por esse caminho, os nossos concidadãos terão cada vez mais dificuldade em destrinçar o PSD do PS...
(...) basta ouvir a opinião pública e tomar verdadeira consciência da crise de regime que atravessamos...

(...) A militância é hoje “um verbo de encher” e está pejada de autênticos feudos e coutadas, cujos “capatazes”, nalguns casos “acéfalos”, mais não são do que traficantes de votos e representam “peso no aparelho”, a troco de um prato de lentilhas...

(...) Não será tempo de se exigir uma clarificação quanto ao semi-presidencialismo v. parlamentarismo mitigado?
Sabemos que o Poder Constituinte encontrou a fórmula presente, por reacção ao Estado Novo, temendo uma concentração de poderes excessiva num só Órgão de Soberania. Mas a nossa praxis político-constitucional tem-no comprovado – deixar a estabilidade do Governo, suportado por uma maioria parlamentar, ao critério mais ou menos arbitrário do Presidente da República é uma situação demasiado híbrida e ambígua. Que pode gerar um clima de conflito institucional de contornos imprevisíveis e mergulhar o País numa crise de instabilidade que poderá mesmo vir a colocar a Autoridade do Estado em causa (...)

Lisboa, 29 de Julho de 2005