Numa iniciativa inédita, o juiz-presidente do Tribunal de Alenquer, Afonso Dinis Nunes, decidiu reduzir o seu horário de trabalho em cerca de duas horas diárias, por causa do corte de 600 euros a que o seu salário vai ser sujeito. O ministro da Justiça, Alberto Martins, evitou comentar o caso, remetendo responsabilidades para o Conselho Superior de Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplina dos juízes. Ao PÚBLICO, o juiz José Manuel Duro, do CSM, confirmou que o caso está a ser averiguado, para aferir se será ou não de "tomar alguma medida". Até lá, "não há comentários a fazer". (...)
Fonte: Público, 13.11.2010
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Pois bem...
Este insólito caso seria motivo para o mais rápido processo disciplinar da História do CSM:
Aberto o inquérito, o instrutor haveria de perguntar ao magistrado - "V. Exa. quer retratar-se, ou mantém o que disse, no despacho de fls. tal do Processo tal?"
Em retratando-se, o juiz haveria de levar uma reprimenda e ser punido com uma solene pena de advertência.
Caso contrário, a decisão haveria de ser tão clara quanto telegráfica:
"Ouvido o arguido, tendo este mantido as declarações exaradas, o CSM agradece os serviços prestados à Pátria pelo dr. Afonso Dinis Nunes, e decide aplicar-lhe a pena de demissão, por forma a que o magistrado se veja livre do exercício das funções, e possa, assim, dispôr de tempo inteiro para se dedicar às tarefas privadas que invoca não poder prescindir ".
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