A notícia só em parte é nova. Enquanto o Primeiro-Ministro afirmava, sem gaguejar, que “quem se lixou não foi o mexilhão”, o Expresso punha no mapa a “inexistente região” de Pinhal Interior Sul, no Distrito de Castelo Branco, por ter a população mais envelhecida da Europa.
Usando aqui a terminologia do PM, o combate ao despovoamento do interior “não é de esquerda nem de direita”, mas sim, como diz Passos, uma questão de “boa governança”. É uma das matérias que carece de um acordo de regime.
O caso do Pinhal Sul (Concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei), agora tornado mais visível, reclama um plano de intervenção, o qual, depois, poderia servir de modelo a toda a faixa territorial do interior.
Só isto, pela urgência das respostas e pelos desafios que levanta, constitui um dos pontos-chave de qualquer programa, de qualquer governo, para várias legislaturas.
Que fazer? Claro - incentivar casais jovens a fixarem-se nessas localidades, de modo a que vilas e freguesias ganhem os recursos humanos e a “massa crítica” indispensáveis à vitalidade social e económica desejável, assim promovendo, a criação de mais-valias, por um lado, e aumento dos índices de bem-estar, por outro.
Acontece, porém, que isso não pode ser feito sem a intervenção do Estado. A propósito, a social-democracia passa por aí: dar a iniciativa aos privados, para que produzam e, depois, corrigir desigualdades, redistribuindo meios e recursos onde aqueles não chegam.
Não basta uma ou outra medida avulsa, deste ou daquele organismo, seja da administração central, das autarquias locais, ou empresas de sectores estratégicos. Reclama-se mais.
Planos directores (do género daquilo que foram os PROT´s e os PDM´s para o urbanismo, há anos) que congregue esforços orgânicos difusos, tantas vezes sobrepostos ou paralelos, orientando regras e metas concretas.
Desde um regime de incentivos fiscais à deslocalização de serviços, da concertação com associações empresariais à articulação com o terceiro sector, de programas de incentivos à exploração de recursos naturais até reabilitação do património edificado e à preservação das tradições culturais e à criação de pólos de novas centralidades, etc.
Seja como for, o que importa é que o combate ao despovoamento do interior seja posto como uma prioridade das prioridades nas agendas governativas das próximas décadas, para mais quando existem indicadores que apontam Portugal como o País mais envelhecido da Europa em 2060.
Todavia, não há plano nem medidas que possam singrar sem garantias em duas áreas elementares: saúde e educação. O critério para fechar ou abrir escolas ou centros de saúde não pode ser o mesmo que aquele que é usado por um grupo empresarial para instalar a sua superfície comercial.
Olhando para os ciclos governativos desde os anos 90 para cá, qual foi o maior benefício das periferias do País? Acessibilidades e infraestruturas.
Fará sentido ter investido tanto em estradas, saneamento básico, escolas, hospitais, parques desportivos, espaços de recreio e lazer, etc., para, depois, desistir ou riscar do mapa as localidades onde esses melhoramentos acabaram de chegar?
Ainda agora, os Partidos do Governo assinalaram a data de 04 de Dezembro, com respectivas homenagens a Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. Que bonito que seria consubstanciar politicamente momentos tão altos, tão unificadores e tão abrangentes, levando-os a “regiões inexistentes”, como ao Pinhal Interior Sul.
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