Mesmo sem inside information, que ainda está nas mãos do Governo, pelos dados que vão sendo revelados, pela acesa disputa que vemos entre os dois canais privados de televisão e por elementar senso comum, ninguém terá dúvidas de que a RTP (mais RDP e LUSA) precisa de ser intervencionada, através da execução de um plano de reestruturação que não onere tão dispendiosamente o erário público, por um lado, e cumpra a sua missão de serviço público, por outro.
Até aqui, parece que esta posição de princípio merece consenso mais ou menos generalizado.
A questão está em saber como alcançar esses dois grandes objectivos.
A questão está em saber como alcançar esses dois grandes objectivos.
Deste modo, quando se fala em «privatizar a RTP», o Governo e o País têm de saber muito bem o que isso significa. Tudo é equacionável, no plano das hipóteses:
- Acabar simplesmente com a RTP, vendendo-a?
- Privatizar um dos dois primeiros canais e extinguir o a RTP/N, mantendo a RTP/Internacional?
- Abdicar das receitas da publicidade?
A nosso ver, acabar com a RTP está fora de causa.
A aferir pelas receitas da publicidade, pelo tamanho do mercado e pela exiguidade da procura, vender um canal, também seria um mau negócio. O Estado encaixaria uns trocos e livrava-se de encargos, mas mais adiante seria confrontado com consequências muito nefastas, de 3 estações privadas não conseguirem sustentar-se, acabando-se, assim, por desvirtuar a ideia subjacente às concessões privadas de 1992.
O que parece, então, fazer mais sentido?
- A RTP passar a um canal apenas, virado exclusivamente para a sua função de serviço público pelo que, ou bem que se acaba com o Canal 1, ou com a RTP 2.
- Extinguir a RTP/I.
- Manter a RTP/Internacional.
- Reduzir substancialmente os gastos com os Centros dos Açores e Madeira, pois as Regiões já têm acesso em canal aberto aos canais a RTP. O serviço público, reclamado nas ilhas, não pode ser duplicado. Se as Regiões Autónomas querem continuar com as as suas televisões próprias, que as paguem.
- Extinguir a RTP/I.
- Manter a RTP/Internacional.
- Reduzir substancialmente os gastos com os Centros dos Açores e Madeira, pois as Regiões já têm acesso em canal aberto aos canais a RTP. O serviço público, reclamado nas ilhas, não pode ser duplicado. Se as Regiões Autónomas querem continuar com as as suas televisões próprias, que as paguem.
Questão em aberto é decidir se esse tal canal único, com salvaguarda para a RTP/Internacional, deve poder financiar-se através da publicidade ou ser suportado exclusivamente pelo Orçamento do Estado.
Agora, vir o Governo meter-se em vendas ou privatizações a escopo e martelo, isso não só custaria politicamente muito caro, como também iria decretar a inviabilidade de 3 estações de televisão privadas em Portugal.
Quanto à hipótese mais absurda, que não passa pela cabeça de ninguém, de alienar à TVI em detrimento da SIC, ou vice-versa, isso seria o fim da picada.