Passado quase um ano sobre a data da tomada de posse (21 de Junho de 2011) do XIX Governo, o Primeiro-Ministro escolheu o Sistema de Informações da
República Portuguesa (SIRP) como tema para abrir o debate quinzenal de hoje no Parlamento. Esta opção faz sentido... se trouxer «água no bico».
A data deste debate, 30 de Maio de 2012, ficará para a história como o marco que assinala o fim do «estado de graça» do Executivo, e também um «fim de estação», ainda antes das férias parlamentares e do termo da 1ª Sessão Legislativa da corrente (XII) Legislatura.
Pedro Passos Coelho, como temos dito, tem «dado o peito às balas», por vezes em demasia. A verdade é que, no cômputo geral, o Chefe do Governo tem superado razoavelmente os obstáculos com que se tem deparado.
Porém, a maior «prova de fogo» do actual Primeiro-Ministro, o teste definitivo que ditará para que lado da linha pende Passos Coelho, a resposta à interrogação, por responder, que está em sabermos se o líder do PSD é um político ou um estadista, acontecerá hoje na Assembleia da República.
«Joga-se», nem mais nem menos, a «cartada» da solidez da coligação, a endurance do homem que guia o destino do País, a estabilidade política e, em última análise, o grau de confiança que os portugueses podem depositar na instituição governativa.
Dizíamos que a opção temática para o debate quinzenal de hoje faz sentido... se o Primeiro-Ministro tiver uma ideia bem gizada para levar ao Parlamento, antecipando-se à realidade, apresentando um conjunto de medidas fortes, categóricas, que «cortem pela raiz as raízes dos sarilhos» em que o Governo está metido.
Primeiro, a privatização da RTP:
O Executivo deve emendar a mão: privatizar a RTP é um erro. O serviço público prestado de radiotelevisão deve continuar a existir, mas através de um canal com «conteúdos de qualidade», que não dispute audiências aos «sensacionalismos, vedetismos e exorbitâncias» das estações privadas. Mais acertado seria, em vez de privatizar o Canal1, simplesmente fundi-lo com a RTP2, extinguindo-se os demais, com excepção da RTP Internacional. É uma opção puramente política. Portugal não é rico. Os contribuintes aceitam pagar desde que estejam seguros da criteriosa aplicação dos seus impostos. Um bom canal público generalista «dá e sobra», portanto.
Depois, o SIRP:
A solução não andará longe disto: ordenar que sejam «chamados à pedra» todos os quadros, mandar selar tudo o que não seja absolutamente necessário, proceder a uma imediata recomposição dos serviços, criar uma task force para permanente e efectiva fiscalização do plano, remeter com urgência às autoridades competentes eventuais indícios de irregularidade, delito, ou crime, para que «os justos» sejam resgatados e os «ímpios» punidos.
Por fim, o Governo:
É tempo de «adaptar»: mais vale fazê-lo já, que adiar e deixar «gangrenar» todo o Executivo, assim como a relação com o parceiro de coligação. Os Ministérios inoperacionais pela sua «super» dimensão têm de ser reconfigurados nas respectivas orgânicas. Há Ministros que devem sair? Que saiam antes do Verão... para dar tempo aos novos titulares de estudarem os dossiers até Setembro, pois se uma parte do País vai de férias, o Governo não, e o Outono prevê-se igualmente «quente». O Primeiro-Ministro não pode arriscar uma equipa «lesionada» na rentrée.