O caso da Constituição da Hungria merece atenção. Em vigor desde 01 de Janeiro, a nova lei fundamental está a gerar polémica, dentro e fora daquele país. Da parte da União Europeia, o entendimento é que as normas plasmadas no novo texto constitucional estão desconformes aos valores propugnados por Bruxelas, pelo que a pressão para fazer recuar Budapeste passa por uma espécie de «embargo financeiro».
Na verdade, se a moda húngara pega, poderemos assistir na Europa ao espraiar de uma maré nacionalista no Velho Continente, como não há memória desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Agora pergunta-se:
Como é que a UE tem legitimidade para ditar «harmonia constitucional» aos estados-membros, quando a própria UE não tem constituição alguma, e os Tratados estão a tornar-se numa autêntica «manta de retalhos», com acrescentos e remendos cada vez mais à margem de qualquer controlo legítimo dos povos e dos governos dos países que a integram?
A Hungria tem uma Constituição que nalguns pontos abre a porta ao ressurgimento do nacional-socialismo, é certo. Mas, apesar disso, há ali uma ideia para o país. A UE não só não tem constituição, como está sem ideia alguma para a Europa.
Mais. Como explicar que em pleno coração da Europa sondagens recentes atribuam a Marine Le Pen mais de 20% das intenções de voto para as presidenciais francesas, taco a taco com Nicolas Sarkozy, precisamente uma das cabeças do par que tem vindo indicar o caminho dos 27?
Aqui fica, em inglês, o texto da Constituição húngara:
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