A propósito da Constituição da República, muito convocada agora por causa da «regra de ouro» da UE, e considerando que está em marcha o processo legislativo para a reorganização administrativa de País, também ele gerador de discussão mais ou menos silenciosa, parece-nos oportuno convocar a questão da regionalização do continente, a qual, apesar de nunca ter avançado (travada que foi no Referendo de 1998), continua prevista na Lei Fundamental, enquanto autarquia local supramunicipal.
É impresionante que este assunto esteja a passar despercebido e como, com «pés de lã», tanto o Governo como a Oposição, designadamente PSD e PS, por motivos diferentes mas com a mesma irresponsabilidade, pareçam estar dispostos a «esquartejar» o País, a coberto de uma suposta descentralização, que mais não significa neste momento que uma «compensação» aos às suas clientelas locais, e uma forma de transferir atribuições, competências e recursos financeiros para mãos que «não podem ficar a abanar».
Independentemente de existirem bons argumentos pró e contra a regionalização e o tema merecer reflexão, neste momento, antes de se colocar o assunto na ordem do dia, dever-se-ia pensar se é oportuno fazê-lo.
Ou seja:
Fará sentido levantar a bandeira da regionalização, antes mesmo da reorganização das freguesias e municípios em curso chegar ao seu termo?
Fará sentido falar em descentralizar poderes do Estado Central para hipotéticas regiões administrativas, antes mesmo de serem redefinidos e fixados os novos parâmetros da relação que vai nascer entre o Governo e os Municípios?
Fará sentido consumir o País numa questão tão «transversal e fracturante», em plena altura de «emergência nacional», antes mesmo de sabermos se conseguimos atingir os limites do déficit, pagar os juros da dívida e alcançar a tão desejada consolidação orçamental?
O exemplo é demasiado fácil, mas serve para ilustrar:
Ao nível do Poder Central e das respectivas cúpulas partidárias, toda a gente critica Alberto João Jardim e leva as mãos à cabeça com o «buraco da Madeira»...
Agora, com o devido respeito por AJJ e salvaguardando-se a diferença entre a Autonomia Regional dos Arquipélagos e as Regiões Administrativas do Continente, imagine-se o que seria termos um Portugal «retalhado», e em cada parcela do território um Presidente do Governo Regional em ponto pequeno...
Sim, ponto pequeno, pois as verbas para a tal «obra dos últimos 30 anos» que se vê na Madeira, pura e simplesmente acabaram e, convenhamos, AJJ não pode ser confundido com um autarca qualquer, por muito bom que seja, a «reivindicar» e a «defender» a sua terra.
Por nós, não é preciso ir a referendo, a regionalização é assunto arrumado.
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