Visto que o Governo não viu

O Governo anunciou hoje que o projecto do TGV (comboio de alta velocidade) será "definitivamente abandonado", depois do chumbo do Tribunal de Contas ao contrato do troço Poceirão-Caia.

O anúncio foi feito em comunicado divulgado pelo Ministério da Economia.

A nota adianta que o Governo vai analisar "com pormenor" os termos do acórdão do Tribunal de Contas, hoje conhecido, "de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses". O comunicado refere que a decisão do Tribunal de Contas "vem, na perspectiva do Governo, encerrar a polémica em torno do projecto do TGV, que será, assim, definitivamente abandonado".

Ainda de acordo com a nota, o Governo reafirma que, em termos de redes ferroviárias transeuropeias, a sua prioridade está nas ligações de transporte de mercadorias a partir de Sines e Aveiro, visando "reforçar as condições para o aumento da competitividade das exportações portuguesas". (...)

Fonte: Lusa/Jornal de Negócios online, 21 de Março de 2012, 22:40

---------------------------------------------------------------------------------

Se o Governo queria abandonar definitivamente o projecto não precisava ter esperado e vir ao abrigo do "chumbo" do Tribunal de Contas, pois «de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses», no lugar de ter andado a «engonhar» já tinha tomado a decisão.

Uma coisa é o TC não «dar o visto» ao contrato celebrado entre o anterior Governo e o consórcio das empresas adjudicatárias, onde detectou ilegalidades relativamente ao caderno de encargos para construção de um troço. Outra, bem diferente, é a decisão, da competência do poder executivo, de alterar, suspender, ou abandonar o projecto, sendo que esta última opção, assim, sem mais, apenas com uma referência vaga, a apontar agora para as redes transeuropeias a partir de Aveiro e Sines, parece-nos precipitada.

Sem embargo da tal análise «em pormenor» ao Acórdão do Tribunal, já era tempo do Governo ter feito uma análise «em pormenor» sobre o que quer. Não há Governo que possa acautelar os interesses dos contribuintes quando diz «sim, não e talvez» ao mesmo tempo. Era bom que o Executivo fosse para a próxima cimeira luso-espanhola com a posição portuguesa clarificada, nesta como noutras matérias.