terça-feira, 7 de agosto de 2012

Para que conste - Dívida RAA


Em Setembro do ano passado, quando os holofotes estavam virados para o «buraco« nas contas da Madeira, foi tomada a iniciativa de lançar uma Petição Pública, a qual contou com a nossa redacção, a fim de serem interpeladas diversas entidades, no sentido de se apurar qual, afinal, a ordem de grandeza da dívida pública da Região Autónoma dos Açores.

Nessa altura, poucos foram os que mostraram preocupar-se com o assunto, para mais quando o Governo Regional (do PS) afiançava que a dívida dos Açores era "irrisória" e quando os principais partidos da Oposição (PSD e CDS/PP) primaram pela «discrição« na matéria, optando por levantar outras questões que se lhes afiguravam mais importantes.

Pois bem... hoje, 06 de Agosto de 2012, finalmente, eis que alguns jornais nacionais (facto que também não deixa de merecer determinada leitura...) deidem «puxar o assunto», estimando a dívida do Sistema Regional de Saúde entre 600 a 1000 milhões de euros.

Para que conste, aqui fica o texto da referida Petição, datada de 17 de Setembro de 2011, o link para o nosso post de 21 desse mesmo mês, e ainda o link para a notícia do JN.

Mais que não seja, as eleições legislativas regionais de Outubro próximo hão-de servir ao menos para que se saiba qual «o buraco» das contas da RAA, não só as da responsabilidade do Governo Regional mas também dos Municípios. E tanto num como noutro caso, se quiserem boas «caixas», com fotos de investimentos que custaram milhões e não servem literalmente para nada (excepto para as empresas construtoras), basta darem uma volta pelo Arquipélago, desde Santa Maria às Flores e ao Corvo... 

Petição de 17.09.2011

Para:Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças
MOVIMENTO REGIONAL 9 ILHAS
www.mr9.org

Considerando que:

1. As mais recentes notícias sobre as contas da Região Autónoma da Madeira estão a causar muita preocupação, dentro e fora de Portugal, especialmente no âmbito da execução do programa de ajuda externa ao País e cumprimento das metas do compromisso assumido com a Troika;

2. Numa altura particularmente difícil para Europa e para a posição de Portugal no contexto da União que integra, é imperativo nacional unir os portugueses e todos convocar para uma resposta patriótica, que esteja acima de todas e quaisquer querelas, antes enveredando-se pelos superiores interesses do Estado Português;

3. Foi afirmado ontem, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, que a dívida desta Região Autónoma (Fonte: info Açores, 16.09.2011, 19H01), quando comparada com a da Madeira, por referência ao ano de 2011, é “2100 milhões de vez diferentes da Madeira, visto que não contribuímos para o deficit e temos uma dívida administrativa quase inexistente”;

4. Para sossego dos açorianos em particular e de todos os portugueses em geral, muito importará que esta declaração seja confirmada por entidade cuja independência e credibilidade não possa ser abalada, pois, não obstante o teor da supra-citada declaração, subsistem dúvidas, também elas atendíveis:

Os cidadãos abaixo-assinados peticionam que sejam accionados os mecanismos entendidos por mais adequados, para que se saiba definitiva e cabalmente qual o montante da dívida global da Região Autónoma dos Açores neste momento.

Açores, 17 de Setembro de 2011.
Os signatários

Post de 21.09.2011, «É preciso ter lata»

Açores com dívida na saúde que pode atingir mil milhões
Jornal de Negócios Online, 06 Agosto 2012