terça-feira, 1 de novembro de 2011

RTquê?


Mesmo sem inside information, que ainda está nas mãos do Governo, pelos dados que vão sendo revelados, pela acesa disputa que vemos entre os dois canais privados de televisão e por elementar senso comum, ninguém terá dúvidas de que a RTP (mais RDP e LUSA) precisa de ser intervencionada, através da execução de um plano de reestruturação que não onere tão dispendiosamente o erário público, por um lado, e cumpra a sua missão de serviço público, por outro.

Até aqui, parece que esta posição de princípio merece consenso mais ou menos generalizado.
A questão está em saber como alcançar esses dois grandes objectivos.

Deste modo, quando se fala em «privatizar a RTP», o Governo e o País têm de saber muito bem o que isso significa. Tudo é equacionável, no plano das hipóteses:

- Acabar simplesmente com a RTP, vendendo-a?
- Privatizar um dos dois primeiros canais e extinguir o a RTP/N, mantendo a RTP/Internacional?
- Abdicar das receitas da publicidade? 

A nosso ver, acabar com a RTP está fora de causa. 
A aferir pelas receitas da publicidade, pelo tamanho do mercado e pela exiguidade da procura, vender um canal, também seria um mau negócio. O Estado encaixaria uns trocos e livrava-se de encargos, mas mais adiante seria confrontado com consequências muito nefastas, de 3 estações privadas não conseguirem sustentar-se, acabando-se, assim, por desvirtuar a ideia subjacente às concessões privadas de 1992.

O que parece, então, fazer mais sentido?

- A RTP passar a um canal apenas, virado exclusivamente para a sua função de serviço público pelo que, ou bem que se acaba com o Canal 1, ou com a RTP 2.
- Extinguir a RTP/I.
- Manter a RTP/Internacional.
- Reduzir substancialmente os gastos com os Centros dos Açores e Madeira, pois as Regiões já têm acesso em canal aberto aos canais a RTP. O serviço público, reclamado nas ilhas, não pode ser duplicado. Se as Regiões Autónomas querem continuar com as as suas televisões próprias, que as paguem.

Questão em aberto é decidir se esse tal canal único, com salvaguarda para a RTP/Internacional, deve poder financiar-se através da publicidade ou ser suportado exclusivamente pelo Orçamento do Estado. 

Agora, vir o Governo meter-se em vendas ou privatizações a escopo e martelo, isso não só custaria politicamente muito caro, como também iria decretar a inviabilidade de 3 estações de televisão privadas em Portugal. 

Quanto à hipótese mais absurda, que não passa pela cabeça de ninguém, de alienar à TVI em detrimento da SIC, ou vice-versa, isso seria o fim da picada.