"O Governo determinou a não atribuição de quaisquer prémios ou bónus aos gestores públicos", anunciou ontem o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou esta medida que "visa dar um sinal claro a todos, num momento de exigência de consolidação orçamental" (…) Várias fontes contactadas pelo Diário Económico salientaram que, ao abrigo da lei, o Estado não pode deixar de pagar a remuneração variável aos gestores com quem celebra os acordos em questão. Se o fizer, estes responsáveis poderão levar o Estado a tribunal, com quem assinaram individualmente os contratos em questão, para exigir o pagamento dos seus salários variáveis.
Diário Económico, 26.03.2010
Em tempos de pleno PEC, parece que os senhores gestores pretendem demandar o Estado em Tribunal, pela determinação aprovada em Conselho de Ministros para que o Ministério das Finanças proceda ao congelamento dos prémios e bónus no sector público empresarial.
Acho muito bem que vão a Tribunal...
Apanhando-os em Juízo, o Estado deve reconvir, deduzindo pedido de indemnização correspondente à totalidade do montante correspondente aos bónus, por falta de vergonha na cara e de idoneidade dos servidores contratados para a prossecução do interesse público, havendo estes ainda de ser condenados em custas e procuradoria, do seu próprio bolso, que não das dotações orçamentais das respectivas empresas para consultadoria jurídica e contencioso.
É a resposta mínima que se oferece.
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