terça-feira, 9 de março de 2010

PEC, trabalhar para comer

Se a Oposição pede mais uns dias para analisar o PEC, que há-de dizer o cidadão?
O instrumento governamental, em fase de apresentação aos partidos e parceiros sociais, sabemo-lo, almeja chegarmos a 2013 com o deficit do Estado na casa dos 3% do PIB. Tal meta implica que façamos cortes nas despesas (e encaixes em receitas), na ordem dos 11 mil milhões de euros. Para que o contrato-promessa de Portugal com Bruxelas tenha eficácia, por assim dizer, o Governo precisa de recolher o apoio de uma maioria, de que não dispõe, no Parlamento. Se CDU e BE vão votar contra e o PS vai votar a favor, a bola fica, mais uma vez, do lado do PSD e do CDS/PP, os quais, por muito que digam assim e assado, frito e cozido, irão acabar por viabilizar o documento. Até aqui, nada de mais. Compreende-se que cada um queira fazer o seu cubo mágico com a despesa, consoante aquilo que considera prioritário ou supérfluo. Tal qual como no Orçamento. Acontece que, está visto, se o CDS/PP vai voltar a dar uma de responsável, já no PSD - que fala a 4 vozes pelo menos, a de Ferreira Leite mais a de cada um dos candidatos - aquilo que à primeira vista poderia ser entendido como uma fragilidade pode transformar-se num sarilho. Para o caldo entornar, basta que um dos candidatos melhor colocados na corrida laranja vá de dedo em riste dizer a Mafra que discorda das orientações vertidas no PEC, e que a assumpção de qualquer compromisso antes das Directas não compromete a sua liderança…

Mas o mais espantoso na discussão/PEC não são as divergências sobre o modo de cortar com justiça social. É no que toca ao crescimento! Emagrecidas as contas para um cinto de 3% e dando por adquirido que as Finanças ficarão controladas, pergunta-se, e a Economia? Vamos viver do quê? Já é tempo de deixar de dizer vacuidades, do género “criar estímulos", "apoiar as PME´s", "incentivar a excelência", etc. Ora, eis uma boa oportunidade para quem se propõe governar o País. Que tal dizer qualquer coisita, a propósito dos vectores estratégicos em que a nossa economia deve apostar? E como é que isso se traduz na prática?
Para mais, quando em 2013 já este PEC estará velho, e teremos, imprescindivelmente, de aprovar uma nova «cartilha económica», ou não fosse o ano em que secam os fundos comunitários, tendo Portugal de trabalhar mais e melhor, se quiser comer.