sábado, 6 de fevereiro de 2010

Para que conste - RAA

Um desígnio para os Açores, uma ideia para Portugal (excertos)

(...) Dando enfoque à Região Autónoma dos Açores, o advento autonomista, que adveio da Constituição da República Portuguesa, de 1976, trouxe um primeiro ciclo de desenvolvimento, sem paralelo. Foi o tempo das então chamadas "infra-estruturas básicas" - portos, aeroportos, hospitais, escolas, estradas... esse tempo assentou num modelo "estatal", ao nível do peso do Poder nas matérias com atribuições à Região. A sustentação financeira para o modelo adoptado derivou, em larga medida, da "força" da hegemonia política da Região face à fragilidade dos Governos da República, das contrapartidas pela utilização da Base das Lajes e dos fundos comunitários, primeiro da CEE, e da União Europeia, depois.

Em 1996, o Poder Regional mudou de mãos. Nos últimos anos, pese embora tenham sido dados alguns passos positivos (transportes, comunicações e turismo), no essencial manteve-se o modelo. A RAA continua a ser governada sob o peso da "máquina pública regional". O "quadro" desenhado por Mota Amaral permanece. Com a agravante de faltarem as velhas fontes de financiamento.
A Autonomia não dispõe agora de novos mecanismos. A aflição em que se encontra, de resto similar à do Estado Central, prende-se com a necessidade gritante de desonerar as finanças públicas, viabilizar a economia e sustentar os índices de "conforto e bem-estar"...

(...) A RAA precisa, pois, de encontrar um desígnio estrutural, onde possa alicerçar uma nova estratégia de governação e incrementar um "novo quadro", garante da vitalidade do sistema.
A RAA não tem ouro nem petróleo... mas tem recursos naturais, o "petróleo" do século XXI... O meio ambiente, quase sem indústria, continua preservado. Os Açores têm a maior Zona Económica Exclusiva da UE, um milhão de Km2 de mar, "fortificado" pela dispersão longitudinal das 9 ilhas, por 3 grupos, ao longo de 800 Km, constituindo uma plataforma transatlântica ...

(...) Sobeja objecto. Existem instrumentos. Falta estratégia...
(...) Na RAA, o sector ambiente/mar não é um entre outros. É "a marca" e deve ser transversal. As ilhas deveriam ser olhadas "de satélite", como nove pontos verdes no meio do Atlântico Norte e têm a sua "excelência" enquanto maior santuário natural português. É nessa condição que se devem apresentar, a caminho de um Estatuto Especial.

Por isso, o "novo quadro" a desenhar para os Açores, estratégia para acautelar a Autonomia, passa por uma candidatura, de toda a Região, a Património Natural da Humanidade, junto da UNESCO.
(...) O "catálogo" da UNESCO colocaria ainda os Açores na vanguarda dos critérios de gestão que devem orientar os agentes públicos e privados, consubstanciando-se a autonomia financeira e económica.

O desígnio é açoriano, a causa é nacional...
(...) Trinta anos depois da sua consagração na CRP, promover a RAA ao Estatuto Especial proposto será reencontrar a "solução" para os Açores. Será a fórmula para reavivar e cumprir uma "ideia constituinte", por Portugal.

"Expresso", 29 de Abril de 2006