Eis a dúvida:
Se alguém quiser requerer uma providência cautelar, sem audição prévia dos requeridos, para que sejam mandados calar o Presidente do STJ e o Procurador-Geral da República, pode fazê-lo?
Quem é parte legítima para requerer?
Junto de que Tribunal?
No âmbito de que acção principal?
Admite-se recurso, caso a providência não seja decretada? Onde?
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